Reforma tributária: pontos de atenção para empresas de comércio exterior

A reforma tributária do consumo substitui gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de estados e municípios. Em 2026, as empresas já destacam os novos tributos nos documentos fiscais, com alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, em caráter de teste.

Calendário da transição

• 2026: ano de teste, com destaque informativo da CBS e do IBS nas notas fiscais.
• 2027: extinção do PIS e da Cofins, inclusive na importação, e início da cobrança efetiva da CBS. O Imposto Seletivo entra em vigor.
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS, com aumento proporcional do IBS.
• 2033: o modelo passa a funcionar integralmente com CBS e IBS.

O que muda para quem opera no comércio exterior

As exportações continuam desoneradas, com manutenção dos créditos, princípio preservado pela reforma. Nas importações, CBS e IBS passam a incidir no lugar dos tributos extintos, e a cobrança migra progressivamente da origem para o destino, o que afeta o planejamento logístico e a escolha da estrutura da operação.

Pontos de atenção

• Adequar os sistemas de emissão fiscal e o ERP aos novos campos.
• Revisar contratos de longo prazo com cláusulas tributárias ou de preço.
• Mapear créditos acumulados e o fluxo de caixa durante a transição.
• Reavaliar a estrutura societária e a localização das operações diante da tributação no destino.

Este conteúdo tem caráter informativo. A análise de cada caso deve ser feita por profissionais habilitados, que a Aptiva Nexus coordena dentro da estruturação da operação.